| Recenseamento Eleitoral |
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Quem se deve recensear? Todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, ou com 17 anos mas que completem 18 anos até ao dia das eleições, têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, bem como de verificar se estão inscritos e, em caso de erro ou omissão, requerer a respectiva rectificação. O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
Para obter informações mais detalhada sobre o processo de recenseamento eleitoral, por favor consulte: |