O que é a Inscrição Consular?

A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Porque devo efectuar a Inscrição Consular?

1. Os portugueses residentes na Alemanha devem proceder à sua inscrição no posto consular de Portugal mais perto da sua área de residência, na medida em que este acto é imprescindível para a obtenção de qualquer tipo documento que pretenda obter junto de um posto consular;
2. Em caso de roubo ou extravio de documentos pessoais, será possível identificar rapidamente o cidadão português.

Avisos Importantes

1. A inscrição consular só poderá ser efectuada mediante a apresentação de B.I. válido de cidadão nacional.
2. A inscrição consular é, obrigatoriamente, de cariz presencial. Não serão efectuadas inscrições consulares por quaisquer outros meios que não a presença do cidadão no posto consular da sua área de residência. Exceptuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição. A cédula é válida por cinco anos.

IMPORTANTE: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.

Documentos a apresentar:
- Bilhete de Identidade.
- Passaporte (não obrigatório).
- 1 Fotografia tipo passe, actualizada e a cores.
- Cédula Pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos Serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade.

OBS.: Quando o utente não possua um B.I. válido, poderá ser feita uma inscrição consular provisória mediante a apresentação de passaporte nacional válido. Neste caso não poderão ser emitidos documentos para os quais seja necessário a apresentação de B.I.