| Documento de Identificação |
 |
|
Cartão de Cidadão O que é o cartão de cidadão O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco cartões de identificação actualmente existentes: - Bilhete de Identidade Quais as características do cartão de cidadão O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo: - Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil; Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão O cartão de cidadão possibilita: - A autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados; o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão; a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita. Onde pode ser solicitado o cartão de cidadão
- Em Portugal, nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes; Consulado Geral de Portugal em Macau Quais os documentos necessários para solicitar o cartão de cidadão Sempre que possível, deverão ser apresentados bilhete de identidade e cartões de contribuinte, segurança social, utente do serviço nacional de saúde e de eleitor junto dos Serviços competentes. Situações especificas:
- por familiar maior (pai, mãe, irmãos ou avós), identificado com o bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular; Maior de 12 anos, apresenta o seu último bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes; Maior de 12 anos que não apresente bilhete de identidade (1ª vez, perda ou roubo) nos Serviços competentes, terá de : - juntar documento complementar do próprio (bilhete de identidade estrangeiro, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular); Interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, que apresente ou não bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado: - por 3º identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão, documento de inscrição no posto/secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela. Qual a validade do cartão de cidadão O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente. Quanto custa o pedido de emissão do cartão de cidadão - Isenção da taxa de emissão – pedido pela 1ª vez para menores de 6 anos O que é que é necessário para proceder ao levantamento do cartão de cidadão O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo cartão de cidadão para serem inutilizados. O cartão de cidadão só poderá ser levantado pelo próprio, independentemente da idade, sendo os menores de 12 anos acompanhados por quem exerce o poder paternal, munido de identificação válida (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou documento de inscrição consular), depois de recebida a carta PIN, enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. É possível o pedido ser efectuado em Portugal e a activação ser feita no Posto/secção consular que já funcione como serviço competente. O requerente terá obrigatoriamente de exibir a carta PIN ao funcionário dos Serviços competentes para proceder ao levantamento do cartão de cidadão. No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento. O requerente tem um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do cartão de cidadão. A activação da assinatura electrónica apenas é possível aos maiores de 16 anos, que não estejam interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, desde que apresentem o cartão de cidadão. Validade do cartão de cidadão para viajar no Espaço Schengen O cartão de cidadão é o documento oficial de identificação com valor legal em Portugal e nos países onde o actual BI tem essa função, servindo como documento de viagem no espaço Schengen. Para informações mais pormenorizadas
Bilhete de Identidade Pedir o Bilhete de Identidade Quando o deve fazer - Não há idade mínima para obter o Bilhete de identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento; Documentos necessários - Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses (excepto as referentes a menores de 16 anos que não estão sujeitas a qualquer prazo de validade); Custos de Aquisição Impressos (a adquirir nos Postos Consulares) Renovação do Bilhete de Identidade Quando o deve fazer A renovação deve ser efectuada quando o Bilhete de identidade: a) Atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo. - Bilhete de identidade anterior, ainda que caducado; b) Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores. Documentos necessários: - Bilhete de identidade anterior; c) Por mau estado de conservação, extravio ou furto
- Duas fotografias iguais de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm; Custos de Aquisição Impressos (a adquirir nos Postos consulares) Validade - Por 5 anos — até aos 35 anos de idade Prazo de Entrega/ Levantamento O Bilhete de identidade deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio ou, ainda, a terceiros, desde que apresentem uma autorização escrita, pelo interessado. |