O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à Emigração e às Comunidades Portuguesas e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro, enquanto expressão de capacidade criativa e integradora e dado o seu particular relevo na manutenção, aprofundamento e desenvolvimento dos laços com Portugal, bem como dos elementos das Comunidades que, não fazendo parte de qualquer dessas organizações, pretendem participar, directa ou indirectamente, na definição e no acompanhamento daquelas políticas.
Competências:
Compete ao Conselho da Comunidades Portuguesas:
- Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projectos e propostas de lei e demais projectos de actos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
- Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
- Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo competente em matéria de emigração e comunidades portuguesas;
- Formular propostas e recomendações sobre os objectivos e a aplicação dos princípios da política de emigração.
Composição:
O Conselho é composto por 73 membros, entre os quais:
- 63 membros eleitos;
- Um membro designado pelo Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses;
- Um membro designado pelo Congresso das Comunidades Açorianas;
- Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento na região da Europa;
- Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento nas regiões fora da Europa;
- Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa;
- Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países fora da Europa.
Conselho das Comunidades Portuguesas para a Alemanha:
Para informação a eventuais interessados em contactar os membros do CCP – Alemanha, aqui se indicam os seus nomes e endereços electrónicos:
Alfredo Cardoso -
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Alfredo Stoffel -
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José Pires Eduardo -
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Fernando Dias Genro -
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Maria da Piedade C. F. Ascenção -
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Para informações adicionais sugere-se consulta do site do Conselho das Comunidades Portuguesas e o CCP – Alemanha.
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